Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins

Pelo seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de maneira que nãeste é razoável eliminação do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

O exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminaçãeste de candidato em virtude de ter participado do greve.

1. A Investigação Social, do responsabilidade da Coordenaçãeste de Missões Especiais – CME, terá como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento no meio familiar, no ambiente do manejorefregatráfego e na convivência utilizando ESTES outros indivíduos, atravfois do Argumento por qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para este ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Indicado ou Contra-Correto para Curso de maneiraçãeste por Soldado da Polícia Militar.

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: o investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, tem a eventualidade de impugnar judicialmente este resultado negativo que este elimine do concurso.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigação social.

2. Hipótese em que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou com a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Hoje fui me escrever para este concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre ESTES documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa Destes cartórios por protestos por títulos.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia.

Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por Processo veja isso Civil nãeste se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Diante dos fatos narrados por você é possível tua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, Constate jurisprudência:

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

2. Viola o princípio da presunçãeste de inocência, a exoneração de policial militar, por ausência de idoneidade moral, em razãeste da existência por boletins do ocorrência em seu desfavor, qual sequer ensejaram a instauração por inquérito policial ou ação penal.

A jurisprudência é pacífica no sentido por que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese de recurso).

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