Mauro - Uma visão geral

II – Considerando que a proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questão, utilizando declaração por nulidade do todos os atos decisórios, entendo qual este juízo federal nãeste poderia extinguir este processo nenhumas julgamento do mérito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questãeste por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas por nulidade.

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade por recurso). Contudo, os critérios do investigação da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar este candidato por 1 concurso.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado de Polícia.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A regra editalícia que exclui candidato qual possui patologia tratável ou superável, desprovido implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante para este desempenho da função

1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenaçãeste de Missões Especiais – CME, deterá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento pelo meio familiar, pelo ambiente por trabalho e na convivência usando os outros indivíduos, atravfois do conjunto de qualidades morais, defeitos e vícios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, para o ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Adequado ou Contra-Adequado de modo a Curso de Formaçãeste de Soldado da Polícia Militar.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão por cargo público anterior no exercício de função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não possua ocorrido a bem do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

DMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, veja do configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Este fato do este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do este tema:

Me envolvi em uma discussão de trânsito e o outro rapaz fez 1 boletim por ocorrência contra mim alegando “ameaça”, dias depois fui chamado para prestar esclarecimentos e até hoje (já se passaram 6 meses) nãeste recebi mais nenhuma notícia utilizando relaçãeste ao fato, acredito que o mesmo possua desistido por levar o caso adiante .

Infelizmente, não há como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos pela oito.112/90, possuem a opção de ao invés por pedir a exoneração de modo a ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância de modo a que se necessário solicite a recondução ao cargo anterior, mas não vejo tal hipotese ao empregado público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios de modo a Veículos, certa vez um rapaz nãeste me pagou 1 jogo por rodas qual avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez 1 boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou qual ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, como ele sabia que estava errado e não tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia pelo forum ele nunca apareceu, sendo Nesse caso arquivado este caso.. isso pode geral destemido problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

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